quinta-feira, 11 de março de 2010

LEI MARIA DA PENHA.

No dia 09 de março de 2010 os palestrantes Gerlânia Alves e Jairlan Freitas, ambos do Centro de Referência Especializada da Assistência Social(CREAS), da Prefeitura Municipal de Cascavel, realizaram no turno da noite uma palestra na Quadra Poliesportiva da E.E.F.M.Custódio da Silva Lemos, abordando a LEI MARIA DA PENHA.
"A Lei de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher foi sancionada pelo presidente Lula, dia 7 de agosto de 2006 e recebeu o nome de LEI MARIA DA PENHA em homenagem a biofarmacêutica Maria da Penha Maia que lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica.
Em 1983, o marido de Maria da Penha, o Professor Universitário Marco Antônio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica.
Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade. Marco foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.
O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos que acatou pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Marco foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje está em liberdade.
Após às tentativas de homicídio, Maria da Penha começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência(APAVV) aqui no Ceará.
Essa lei alterou o Código penal e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acaba com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. Altera ainda a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação."
A palestra foi promovida devido no dia anterior 08 de março, ser a Comemoração do Dia Internacional da Mulher.
Na ocasião houve a exibição de um vídeo, no qual foram assistidos alguns depoimentos de personalidades artísticas, juristas e também da Mulher que idealizou a luta contra esse tipo tão comum de violência.
A palestrante falou da relação entre Homem X Mulher, o sofrimento dos filhos, deu orientação de como agir em caso de agressão e citou exemplos das várias formas de como acontece a Violência Doméstica.
Parabéns a todas as mulheres que fazem da sociedade um lugar mais justo, sereno e menos violento.
GRUPO GESTOR



PROFESSORES E PALESTRANTES.

GRUPO GESTOR E ALGUNS PROFESSORES DO CUSTÓDIO.


PROJOVEM encerra comemorações ao Dia Internacional da Mulher com Palestra sobre a LEI MARIA DA PENHA.


PALAVRA DA PROFESSORA SÍLVIA DO PROJOVEM.

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